Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
63
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera artigo 2.º da Lei Municipal n.º 8.346/2025 e dá outras providências."
Indexação
"Altera artigo 2.º da Lei Municipal n.º 8.346/2025 e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada