Lei nº 8.363, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8363
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Altera artigo 2.º da Lei Municipal n.º 8.346/2025 e dá outras providências."
Indexação
"Altera artigo 2.º da Lei Municipal n.º 8.346/2025 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica