Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
77
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/04/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 1ª da Lei 7.364/2019 e dá outras providências."
Indexação
"Altera o artigo 1ª da Lei 7.364/2019 e dá outras providências."
Observação