Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
02
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/04/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá."
Indexação
"Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá."
Observação
Norma Jurídica Relacionada