Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
Parlamentar
Data
17/06/2025
Dados Textuais
Ementa
"Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A."
Indexação
"Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A."
Observação