Indicação nº 875 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
875
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
Indexação
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
Observação
Ofício nº 335/2025
Aprovado por 13X0
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