Requerimento nº 1003 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1003
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
1003
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando as seguintes informações acerca do Plano Local de Urbanização, tendo em vista sua relevância para o ordenamento territorial e para a polícia habitacional do município:
* O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização?
* Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011?
* Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social?
* Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo?
* O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização?
* Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011?
* Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social?
* Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo?
Indexação
Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando as seguintes informações acerca do Plano Local de Urbanização, tendo em vista sua relevância para o ordenamento territorial e para a polícia habitacional do município:
* O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização?
* Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011?
* Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social?
* Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo?
* O município já elaborou ou iniciou estudos técnicos para a implantação do Plano local de Urbanização?
* Quais ações estão previstas no âmbito do Plano Diretor para garantir a execução das diretrizes do Art. 49 da Lei nº 5.998 de 20 de Junho de 2011?
* Existe previsão orçamentária e cronograma para implementação do PLHIS e demais instrumentos de urbanização e habitação de interesse social?
* Há diálogo em andamento com a comunidade, associações de moradores e conselhos municipais para participação social nesse processo?
Observação
Ofícios nº 394/2025 e 395/2025.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.