Indicação nº 1131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1131
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior.
Reitera a indicação nº 284/2025, apresentada anteriormente, indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá a necessidade de revogar o inciso 1 do artigo 41, da lei nº 7.836/2022, de odo a possibilitar que os servidores públicos em estágio probatório tenham o direito de solicitar a alteração de seu local de lotação.
Reitera a indicação nº 284/2025, apresentada anteriormente, indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá a necessidade de revogar o inciso 1 do artigo 41, da lei nº 7.836/2022, de odo a possibilitar que os servidores públicos em estágio probatório tenham o direito de solicitar a alteração de seu local de lotação.
Indexação
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior.
Reitera a indicação nº 284/2025, apresentada anteriormente, indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá a necessidade de revogar o inciso 1 do artigo 41, da lei nº 7.836/2022, de odo a possibilitar que os servidores públicos em estágio probatório tenham o direito de solicitar a alteração de seu local de lotação.
Reitera a indicação nº 284/2025, apresentada anteriormente, indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá a necessidade de revogar o inciso 1 do artigo 41, da lei nº 7.836/2022, de odo a possibilitar que os servidores públicos em estágio probatório tenham o direito de solicitar a alteração de seu local de lotação.
Observação
Ofício nº 446/2025
Aprovado por 10X0
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