Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
243
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 243/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
21/10/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Indexação
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Observação