Lei nº 8.524, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8524
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Indexação
"Altera anexo da Lei Municipal nº 4.292 de 01 de dezembro de 2003."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica