Requerimento nº 1359 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1359
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
0
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Apresenta requerimento ao Poder Executivo Municipal, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Ação Social, solicitando informações e providências urgentes sobre a Política Habitacional de Araxá/MG.
Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informações detalhadas e públicas sobre:
01) - Redução significativa da dotação orçamentária destinada à habitação no Plano Plurianual (PPA):
02) - Os motivos formais e técnicos para a não participação do município de Araxá/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais:
03) - O posicionamento oficial da administração municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Brasília, conforme apurado por este gabinete.
Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informações detalhadas e públicas sobre:
01) - Redução significativa da dotação orçamentária destinada à habitação no Plano Plurianual (PPA):
02) - Os motivos formais e técnicos para a não participação do município de Araxá/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais:
03) - O posicionamento oficial da administração municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Brasília, conforme apurado por este gabinete.
Indexação
Apresenta requerimento ao Poder Executivo Municipal, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Ação Social, solicitando informações e providências urgentes sobre a Política Habitacional de Araxá/MG.
Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informações detalhadas e públicas sobre:
01) - Redução significativa da dotação orçamentária destinada à habitação no Plano Plurianual (PPA):
02) - Os motivos formais e técnicos para a não participação do município de Araxá/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais:
03) - O posicionamento oficial da administração municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Brasília, conforme apurado por este gabinete.
Requer-se ao Poder Executivo Municipal que preste informações detalhadas e públicas sobre:
01) - Redução significativa da dotação orçamentária destinada à habitação no Plano Plurianual (PPA):
02) - Os motivos formais e técnicos para a não participação do município de Araxá/MG nos programas de moradia social enquadrados na Faixa I dos programas habitacionais federais:
03) - O posicionamento oficial da administração municipal, sobre a disparidade entre as justificativas veiculadas localmente e aquela obtidas em recente consulta realizada em Brasília, conforme apurado por este gabinete.
Observação
Ofício nº 505/2025.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.