Indicação nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
37
Ano
2026
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Sr. Jader Alves Ferreira, Superintendente do IPREMA e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela da Silva, ofício contendo a seguinte indicação:- Que seja juridicamente analisada e encaminhada a esta Casa de Leis, uma Legislação Municipal visando regulamentar e autorizar o pagamento dos períodos relativos a quinquênios e contagem de tempo de serviço dos servidores municipais no período da pandemia COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2021/ 583 dias), pois é a medida que se impõe neste momento.
Indexação
Seja encaminhado ao Sr. Jader Alves Ferreira, Superintendente do IPREMA e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela da Silva, ofício contendo a seguinte indicação:- Que seja juridicamente analisada e encaminhada a esta Casa de Leis, uma Legislação Municipal visando regulamentar e autorizar o pagamento dos períodos relativos a quinquênios e contagem de tempo de serviço dos servidores municipais no período da pandemia COVID-19 (de 28 de maio de 2020 a 31 de Dezembro de 2021/ 583 dias), pois é a medida que se impõe neste momento.
Observação
Ofício nº 002/2026.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.