Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
10/03/2026
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Observação