Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
18/03/2026
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá."
Indexação
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá."
Observação
Norma Jurídica Relacionada