Lei nº 8.617, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8617
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá."
Indexação
"Revoga a Lei Municipal nº 8.364 de 2025 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araxá."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica