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Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8364

Ano

2025

Data

24/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/04/2025

Veículo de Publicação

DOMA ELETRONICO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

6

Texto Original

lei_no_8.364.doc

Ementa

"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."

Indexação

"Dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá."

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Resolução nº 261, de 28 de abril de 1998
    Norma correlata  Resolução nº 270, de 04 de maio de 1999
    Norma correlata  Resolução nº 279, de 02 de fevereiro de 2000
    Norma correlata  Resolução nº 285, de 16 de maio de 2000
    Norma correlata  Resolução nº 300, de 29 de dezembro de 2000
    Norma correlata  Resolução nº 323, de 14 de maio de 2002
    Norma correlata  Resolução nº 329, de 03 de julho de 2003
    Norma correlata  Resolução nº 335, de 19 de maio de 2004
    Norma correlata  Resolução nº 364, de 24 de abril de 2007
    Norma correlata  Resolução nº 368, de 03 de julho de 2007
    Norma correlata  Resolução nº 373, de 08 de abril de 2008
    Norma correlata  Resolução nº 384, de 17 de fevereiro de 2009
    Norma correlata  Resolução nº 392, de 12 de maio de 2009
    Norma correlata  Resolução nº 410, de 18 de fevereiro de 2010
    Norma correlata  Resolução nº 417, de 11 de maio de 2010
    Norma correlata  Resolução nº 445, de 14 de fevereiro de 2012
    Norma correlata  Resolução nº 472, de 18 de março de 2014
    Norma correlata  Resolução nº 474, de 06 de maio de 2014
    Norma correlata  Resolução nº 474, de 06 de maio de 2014
    Norma correlata  Resolução nº 487, de 07 de janeiro de 2015
    Altera o(a)  Resolução nº 488, de 07 de janeiro de 2015
    Norma correlata  Resolução nº 492, de 17 de março de 2015
    Norma correlata  Resolução nº 493, de 17 de março de 2015
    Norma correlata  Resolução nº 492, de 17 de março de 2015
    Norma correlata  Resolução nº 507, de 05 de abril de 2016
    Norma correlata  Resolução nº 517, de 28 de março de 2017
    Norma correlata  Resolução nº 518, de 04 de abril de 2017
    Norma correlata  Resolução nº 522, de 16 de maio de 2017
    Norma correlata  Resolução nº 527, de 14 de novembro de 2017
    Norma correlata  Resolução nº 531, de 10 de abril de 2018
    Norma correlata  Resolução nº 530, de 10 de abril de 2018
    Norma correlata  Resolução nº 547, de 14 de maio de 2019
    Norma correlata  Resolução nº 552, de 12 de novembro de 2019
    Norma correlata  Resolução nº 562, de 04 de maio de 2021
    Norma correlata  Resolução nº 562, de 04 de maio de 2021
    Norma correlata  Resolução nº 568, de 07 de dezembro de 2021
    Norma correlata  Resolução nº 568, de 07 de dezembro de 2021
    Norma correlata  Resolução nº 569, de 08 de fevereiro de 2022
    Norma correlata  Resolução nº 580, de 28 de fevereiro de 2023
    Norma correlata  Resolução nº 581, de 28 de fevereiro de 2023
    Norma correlata  Resolução nº 590, de 20 de junho de 2023
    Norma correlata  Resolução nº 593, de 19 de março de 2024
    Norma correlata  Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024
    Norma correlata  Resolução nº 604, de 25 de março de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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