Resolução nº 600, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
600
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Altera a Resolução 552/19."
Indexação
"Altera a Resolução 552/19."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 552, de 12 de novembro de 2019
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica