Resolução nº 487, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
487
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/01/2015
Veículo de Publicação
CORREIO DE ARAXA
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RECOMPOSIÇÃO DE 11,4 %, OBEDECENDO O COMANDO LEGAL DOS ARTS. 37, X E 39, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 8.364, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica