Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
12/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
12/01/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
LEI Nº 4.797
Norma Jurídica Relacionada