Lei nº 4.797, de 18 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4797
Ano
2006
Data
18/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/01/2006
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA).
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica