Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
49
Data de Apresentação
25/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2008
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
25/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO 1° DE LEI 4.149 DE 05/03/2003
Indexação
ALTERA ARTIGO 1° DE LEI 4.149 DE 05/03/2003
Observação
Norma Jurídica Relacionada