Lei nº 5.216, de 27 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5216
Ano
2008
Data
27/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.149, de 05 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica