Requerimento nº 481 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
481
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
481
Ano
2026
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
19/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, com cópia à Procuradoria-Geral do município, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº nº 126/2026, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Araxá/MG, situado na Fazenda da Serra, com área de 161,23,24 hectares, matrícula nº 44.665, avaliado em R$ 2.902.183,20 (dois milhões, novecentos e dois mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos).
Considerando que o projeto trata da venda de bem público municipal de grande extensão e que a documentação encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer técnico de avaliação mercadológica, requer-se o envio das seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 481/2026, datado de 19/05/2026).
Considerando que o projeto trata da venda de bem público municipal de grande extensão e que a documentação encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer técnico de avaliação mercadológica, requer-se o envio das seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 481/2026, datado de 19/05/2026).
Indexação
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, com cópia à Procuradoria-Geral do município, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº nº 126/2026, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Araxá/MG, situado na Fazenda da Serra, com área de 161,23,24 hectares, matrícula nº 44.665, avaliado em R$ 2.902.183,20 (dois milhões, novecentos e dois mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos).
Considerando que o projeto trata da venda de bem público municipal de grande extensão e que a documentação encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer técnico de avaliação mercadológica, requer-se o envio das seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 481/2026, datado de 19/05/2026).
Considerando que o projeto trata da venda de bem público municipal de grande extensão e que a documentação encaminhada apresenta, aparentemente, apenas um parecer técnico de avaliação mercadológica, requer-se o envio das seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 481/2026, datado de 19/05/2026).
Observação
Ofício nº 074/2026.
Aprovado por 11 x 0.
Aprovado por 11 x 0.