Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
232
Data de Apresentação
18/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 232/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
232
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 5.007, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada