Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
09/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
09/02/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Observação
Lei nº 4.815
Norma Jurídica Relacionada