Lei nº 4.815, de 01 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4815
Ano
2006
Data
01/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/03/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS CASA DO CAMINHO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica