Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
07/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
07/03/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS ESTADUAIS.
Indexação
AUTORIZA A REALIZAR OBRAS EM PRÓPRIOS ESTADUAIS.
Observação
LEI Nº 4824
Norma Jurídica Relacionada