Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
262
Data de Apresentação
16/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 262/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
262
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
16/11/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Observação
Norma Jurídica Relacionada