Lei nº 5.657, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5657
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR INTERESSE SOCIAL OS EMPREENDIMENTOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA FEDERAL DE HABITAÇÃO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.696, de 24 de abril de 1981
Norma correlata
Lei nº 5.600, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica