Lei nº 1.696, de 24 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1696
Ano
1981
Data
24/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Projeto de Lei 08/81
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.051, de 07 de janeiro de 1968
Norma correlata
Lei nº 1.624, de 28 de dezembro de 1979
Norma correlata
Lei nº 5.657, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica