Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
01/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
8
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/08/2009
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 5.478/2009 – DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS OU DE LOCAIS DE RISCO
Indexação
PRORROGA A VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 5.478/2009 – DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS OU DE LOCAIS DE RISCO
Observação
Norma Jurídica Relacionada