Lei nº 5.675, de 11 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5675
Ano
2010
Data
11/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/02/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 5.478/2009.
Indexação
PRORROGA A VIGÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 5.478/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.478, de 27 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica