Lei nº 5.478, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5478
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESPESA COM A DESOCUPAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE FAMÍLIAS ALOCADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, ESTAS QUE SERÃO DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E/OU CONSIDERADAS DE RISCO.
Indexação
AUTORIZA DESPESA COM A DESOCUPAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE FAMÍLIAS ALOCADAS EM ÁREAS PÚBLICAS, ESTAS QUE SERÃO DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E/OU CONSIDERADAS DE RISCO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.675, de 11 de fevereiro de 2010
Anexos Norma Jurídica