Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
27
Data de Apresentação
01/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
27
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
01/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL N.° 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL N.° 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Observação
Norma Jurídica Relacionada