Lei nº 5.703, de 26 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5703
Ano
2010
Data
26/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Indexação
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 23 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 54, AMBOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica