Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
39
Data de Apresentação
15/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.° 4.875, DE 12 DE ABRIL DE 2006 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Indexação
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL N.° 4.875, DE 12 DE ABRIL DE 2006 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada