Lei nº 5.704, de 26 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5704
Ano
2010
Data
26/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.875 DE 12 DE ABRIL DE 2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.875 DE 12 DE ABRIL DE 2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica