Lei nº 4.875, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4875
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/04/2006
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Observação
Projeto de Lei 244/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.138, de 03 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.704, de 26 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.414, de 13 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica