Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
61
Data de Apresentação
05/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N.° 5.572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL N.° 5.572 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada