Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
17
Data de Apresentação
21/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – R$ 1.402.827,86 – PARA MÚTUA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA – R$ 1.402.827,86 – PARA MÚTUA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Foram contrários ao Projeto os vereadores Lídia Jordão e Marco Antonio Rios
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