Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
166
Data de Apresentação
17/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
166
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/2006
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Observação
Lei nº 4.956 de 01/11/2006, publicada Jornal Interação em 24.11.2006
Norma Jurídica Relacionada