Logo Câmara Municipal de Araxá - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4956

Ano

2006

Data

01/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

24/11/2006

Veículo de Publicação

Jornal Interação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

651_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.

Indexação

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.993, de 22 de janeiro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.112, de 23 de agosto de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.203, de 24 de março de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI