Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5161
Ano
2007
Data
19/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Indexação
AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica