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Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Revogada

Número

3995

Ano

2002

Data

19/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

22/02/2002

Veículo de Publicação

Jornal Clarim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1490_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

Projeto de Lei 06/2002

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.109, de 25 de setembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.140, de 13 de janeiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.159, de 24 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.564, de 18 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Revogada nº 4.727, de 18 de agosto de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.764, de 13 de outubro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.805, de 23 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.881, de 28 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006
    Norma correlata  Lei nº 4.993, de 22 de janeiro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 5.112, de 23 de agosto de 2007
    Norma correlata  Lei nº 5.161, de 19 de dezembro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 5.203, de 24 de março de 2008
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Revogada nº 5.409, de 04 de março de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI