Lei nº 4.140, de 13 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4140
Ano
2003
Data
13/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/01/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Observação
Projeto de Lei 03/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica