Lei Revogada nº 5.409, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
5409
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/03/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.595, de 09 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.852, de 15 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica