Lei nº 4.109, de 25 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4109
Ano
2002
Data
25/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM.
Observação
Projeto de Lei 132/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica