Lei Revogada nº 4.781, de 12 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
4781
Ano
2005
Data
12/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM
Observação
Projeto de Lei 252/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.805, de 23 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.881, de 28 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica