Lei nº 5.203, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5203
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - REFIM.
Indexação
AMPLIA PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - REFIM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Revogada nº 3.995, de 19 de fevereiro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 4.956, de 01 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica