Lei nº 4.159, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4159
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3996 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIM.
Observação
Projeto de Lei 36/2003
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica